Termos de Uso

A plataforma Asas Drive ("Asas Drive", "nós") é operada por Asas Drive Ltda, inscrita no CNPJ nº 51.315.228/0001-01, com sede na Rua Jose Otavio de Oliveira, 223, Qd. W, Lot. 09, Senador Arnon de Mello, Arapiraca/AL, CEP 57315-748. Estes Termos regulam o uso do aplicativo, do site e do canal de WhatsApp da Asas Drive por passageiros e motoristas parceiros. Ao criar uma conta ou usar qualquer um dos nossos canais, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.

A Asas Drive é uma plataforma de tecnologia que intermedia a conexão entre usuários e motoristas parceiros independentes para serviços de transporte de pessoas, transporte de animais de estimação, corridas de mercado e entrega de itens no estado de Alagoas. A disponibilidade efetiva do serviço em cada localidade depende de haver motoristas parceiros cadastrados na região. Os motoristas parceiros não são empregados da Asas Drive: são profissionais autônomos que utilizam a plataforma, nos termos da legislação aplicável. A Asas Drive é responsável pelo funcionamento da plataforma, pela verificação cadastral dos motoristas e pelos mecanismos de segurança descritos nestes Termos, respondendo na forma do Código de Defesa do Consumidor.

O cadastro comum é exclusivo para maiores de 18 anos, com dados verdadeiros, completos e atualizados. Adolescentes de 13 a 17 anos podem usar a plataforma apenas por meio da Conta Teen (cláusula 4). Crianças menores de 13 anos só podem ser transportadas acompanhadas de um adulto responsável. Cada pessoa pode manter apenas uma conta, pessoal e intransferível. Podemos exigir verificação de identidade (documento e comprovante de endereço) e suspender contas com dados falsos, uso fraudulento ou violação destes Termos. Você é responsável por manter a confidencialidade do seu acesso e por tudo o que ocorrer na sua conta.

A Conta Teen permite que adolescentes de 13 a 17 anos usem a plataforma com supervisão. O cadastro só acontece por convite de um responsável legal já cadastrado, que permanece vinculado à conta e pode revogar o vínculo a qualquer momento — sem vínculo ativo, a Conta Teen não pode solicitar corridas. O responsável: (a) autoriza o uso da plataforma pelo adolescente e responde pelas obrigações destes Termos; (b) recebe notificações em tempo real das corridas do dependente (pedido, início, mudança de destino e fim); e (c) pode ativar a transmissão de áudio ao vivo das corridas do dependente para o seu próprio acompanhamento — o áudio é transmitido apenas ao responsável, não é gravado nem armazenado pela plataforma, e o motorista parceiro é avisado sempre que a transmissão estiver ativa. O tratamento de dados pessoais de adolescentes é realizado no seu melhor interesse, nos termos do art. 14 da LGPD, conforme detalhado na Política de Privacidade.

Corridas de passageiro (categorias Econômico, Confort, Elétricos, Premium, Moto e Moto Confort): transporte individual dentro da área de cobertura informada no app. Corrida Pet: transporte de animais de estimação, com ou sem tutor a bordo; o tutor é responsável por informar corretamente porte e condições do animal e por meio de contenção adequado (caixa de transporte ou similar, quando aplicável). Cães-guia e demais animais de assistência de pessoas com deficiência são transportados em qualquer categoria de corrida comum, sem custo adicional e sem necessidade de Corrida Pet, nos termos da Lei nº 11.126/2005 — a recusa injustificada pelo motorista gera as sanções previstas na plataforma e na lei. Corrida de Mercado: transporte do passageiro com suas compras, com tempo de carregamento incluído. Envio: transporte de itens e encomendas de pequeno e médio porte. É proibido enviar: dinheiro em espécie e valores, armas, drogas e itens ilícitos, materiais inflamáveis ou perigosos, animais (fora da Corrida Pet, ressalvados os animais de assistência) e qualquer item cujo transporte viole a lei. O remetente responde pelo conteúdo declarado do envio.

O valor da corrida é exibido antes da confirmação do pedido e pode considerar distância, tempo estimado, categoria e condições de demanda. O valor confirmado no pedido é o valor final, salvo alterações de trajeto ou paradas solicitadas por você durante a corrida. Formas de pagamento aceitas: Pix, cartão e dinheiro, conforme disponibilidade indicada no app. Cupons promocionais têm regras próprias (validade, limite de uso e área), não são cumulativos, não têm valor em dinheiro e podem ser cancelados em caso de uso fraudulento. O programa de indicação ("Indique e ganhe") tem regras e valores próprios, exibidos no app, e pode ser ajustado ou encerrado mediante aviso; indicações fraudulentas (contas duplicadas, autoindicação ou uso de dados de terceiros) geram o cancelamento dos créditos correspondentes e podem levar à suspensão da conta.

Você pode cancelar uma corrida pelo app. Cancelamentos após o deslocamento do motorista poderão estar sujeitos a taxa, sempre informada antes da confirmação do cancelamento. O motorista parceiro pode recusar ou cancelar corridas em situações previstas nas regras da plataforma (ex.: risco à segurança, item de envio proibido, animal sem contenção adequada), sem prejuízo das medidas de qualidade aplicáveis a cancelamentos abusivos.

Você pode agendar corridas com antecedência pelo app. O agendamento é convertido em pedido de corrida no horário programado e está sujeito à disponibilidade de motoristas parceiros no momento. O preço aplicável é informado no agendamento. Agendamentos podem ser cancelados pelo app antes do horário programado.

A plataforma adota mecanismos de segurança que incluem: verificação de documentos e consulta de antecedentes criminais dos motoristas no cadastro; confirmação de identidade do motorista por selfie periódica de turno; monitoramento de rota por GPS com checagem automática em caso de desvio relevante; encerramento de corrida condicionado à chegada ao destino ou à sua confirmação; botão de emergência com acionamento do 190; compartilhamento da corrida em tempo real com contatos de confiança; e canal de denúncias com análise pela equipe local. Na Conta Teen aplicam-se ainda os mecanismos de acompanhamento pelo responsável descritos na cláusula 4. Nas corridas de moto, o motorista deve fornecer capacete em boas condições ao passageiro — reclamações geram bloqueios progressivos do motorista. Esses mecanismos reduzem riscos, mas não os eliminam; em emergência, acione imediatamente as autoridades públicas (190/192/193).

Localização durante a corrida. A partir do momento em que você solicita uma corrida e até o encerramento dela, o app pode enviar sua localização à plataforma, para acompanhamento da viagem pela equipe de suporte. Fora dessa janela não há acompanhamento de localização — antes de você pedir uma corrida e depois que ela é encerrada, a plataforma não acompanha onde você está. O envio depende da permissão de localização concedida por você no aparelho e ocorre enquanto o app está aberto; você pode revogá-la a qualquer momento nas configurações do celular, sem perder o direito de usar a plataforma para pedir corridas.

Compartilhamento em emergência. Havendo ocorrência de segurança em uma corrida, a equipe de suporte pode gerar um link de acompanhamento e enviá-lo a autoridades públicas (Polícia, Bombeiros, SAMU) ou a outro contato necessário ao atendimento. Esse link mostra a localização do passageiro e do motorista daquela corrida enquanto ela estiver em andamento, tem validade máxima de 6 horas e deixa de exibir localização assim que a corrida é encerrada. Todo compartilhamento desse tipo fica registrado com identificação de quem o realizou e do motivo.

É proibido a qualquer usuário: praticar assédio, discriminação, violência ou ameaça; portar armas ou substâncias ilícitas durante corridas; danificar veículos ou equipamentos; fraudar pagamentos, cupons, avaliações ou o sistema de indicação; usar a plataforma para fins ilícitos; ou tentar contato com motoristas/passageiros fora da plataforma para burlar corridas. A violação destas regras pode resultar em suspensão ou exclusão da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. Avaliações e denúncias são analisadas pela equipe local antes de qualquer punição definitiva.

O cadastro de motorista exige: idade mínima de 18 anos (21 anos para as categorias de moto); CNH válida com observação EAR — nas categorias de moto, habilitação na categoria A há pelo menos 2 anos e curso especializado, conforme a Lei nº 12.009/2009; documento do veículo (CRLV) em dia; veículo dentro dos critérios de ano e características da categoria pretendida; certidão de antecedentes criminais; verificação de identidade por selfie e documentos; e apólice de Seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) válida, na forma da Lei nº 13.640/2018. A aprovação é analisada pela equipe da Asas Drive, que pode recusar ou descredenciar motoristas a seu critério fundamentado, especialmente por razões de segurança. O repasse ao motorista corresponde ao valor da corrida deduzida a taxa de serviço da plataforma, informada no painel do motorista (de até 25% do valor da corrida). O motorista é responsável por seus tributos, pela contribuição ao INSS como contribuinte individual e pelas demais obrigações como profissional autônomo.

A Asas Drive responde pelos serviços de intermediação na forma do Código de Defesa do Consumidor. Não nos responsabilizamos por: objetos esquecidos em veículos (embora o suporte auxilie na tentativa de recuperação); atrasos causados por trânsito, clima ou caso fortuito; e danos decorrentes de informações falsas prestadas pelo usuário (ex.: conteúdo de envio não declarado, condições do animal transportado). Para o serviço de Envio, o valor máximo de responsabilidade por item transportado é o informado no app no momento do pedido; itens de valor superior não devem ser enviados pela plataforma. Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que a legislação brasileira garante ao consumidor.

A marca Asas Drive, o mascote Zep, o app, o site e todo o conteúdo da plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual e não podem ser copiados, reproduzidos ou utilizados sem autorização expressa. Concedemos a você uma licença de uso do aplicativo limitada, não exclusiva, revogável e intransferível, exclusivamente para uso pessoal dos serviços previstos nestes Termos. É proibido copiar, modificar, distribuir, fazer engenharia reversa ou explorar comercialmente qualquer parte da plataforma. O uso da plataforma não transfere a você nenhum direito sobre esses ativos.

Ao criar sua conta, você concorda em receber comunicações operacionais da plataforma — status de corridas, avisos de segurança, cobranças e atendimento — por notificação no app, WhatsApp, SMS ou e-mail. Comunicações promocionais (ofertas e novidades) só são enviadas com o seu consentimento, e você pode cancelá-las a qualquer momento nas configurações do app ou pelo próprio canal em que as recebeu. Comunicações operacionais não podem ser desativadas enquanto a conta estiver ativa, por fazerem parte do funcionamento do serviço.

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Para exercer seus direitos como titular de dados, escreva para contato@asasdrive.com.br.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo app ou pelo e-mail de contato. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com comunicação ao usuário e possibilidade de contestação pelo suporte, salvo em casos graves de segurança ou fraude que exijam ação imediata.

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças na plataforma ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas pelo app ou pelos canais oficiais com antecedência razoável. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações significa concordância com a nova versão.

Qualquer problema deve ser registrado primeiro no nosso suporte — pelo app, pelo WhatsApp (82) 99670-8043 ou pelo e-mail contato@asasdrive.com.br — com prazo de resposta de até 15 dias. Se a solução não for satisfatória, você pode registrar reclamação na plataforma pública Consumidor.gov.br, que adotamos como canal de mediação, sem prejuízo do direito de recorrer aos órgãos de defesa do consumidor (PROCON) ou ao Poder Judiciário.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Arapiraca/AL para dirimir controvérsias, ressalvado ao consumidor o direito de optar pelo foro do seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.